Política de Fiscalização Integrada - Suricato

Trabalhada de forma sistemática, adequada e tempestiva, essa base de dados e informações, muitas vezes compartilhada com organizações parceiras, apresentou-se de inestimável potencial tanto para a orientação da atividade de fiscalização dos recursos públicos como também para o fortalecimento do controle interno de jurisdicionados e do controle social.

São quatro os eixos de atuação do Suricato:

• Atividade fiscalizatória;
• Acompanhamento de resultado de políticas públicas;
• Ações de transparência;
• Orientação aos jurisdicionados.

No princípio era só uma ideia − fiscalizar mais com menos recursos –, que possibilitou a elaboração da Política de Fiscalização Integrada – Suricato sob a metodologia do modelo lógico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). O nome é uma analogia simbólica ao modo de vida do suricato, animal extremamente vigilante que se protege em equipe de inúmeros predadores.

O acesso inédito e em tempo real à base de notas fiscais eletrônicas do Estado e o seu cruzamento com outras bases permitem ao TCEMG conhecer, em tempo real, de quem a administração comprou, o quanto pagou e o que adquiriu.

É o primeiro TC brasileiro a trabalhar com a construção de malha eletrônica a partir do cruzamento de dados e informações internos e externos com a base da nota fiscal eletrônica (NFe), num total de 12 milhões de notas e 64 bilhões de reais, de 2010 a 2016.

O Suricato subsidia a tomada de decisão do TCEMG, ajudando a identificar “o quê”, “quando”, “como” e “onde” fiscalizar, preventiva e concomitantemente, a arrecadação e aplicação de R$133 bilhões/ano das 3.352 unidades jurisdicionadas, numa extensão territorial de 586.519,727 km².

No acompanhamento das aquisições públicas a malha temática de medicamentos gerou 24 processos de representação da Unidade Técnica para responsabilização dos ordenadores das despesas, os quais objetivaram a recuperação de R$1.442.835,62 (2013) e de R$1.420.166,57 (2014). A ação também proporcionou a devolução de R$112.079,00 de fornecedor particular à administração pública.

Mediante a atuação do TCEMG na avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento local – cumprimento da Lei 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei 139, de 10/11/2011−, foi editado o Decreto n. 46.508/2014, que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas mineiras participem de licitações públicas em igualdade de condições com empresas de outros estados, o que injetou na economia mineira, em 2013, 3 bilhões de reais e, no ano de 2014 em relação ao de 2013, o incremento de 60% no total das compras da administração pública de micro e pequenas empresas, sediadas em Minas, num montante de 901 milhões.

O Suricato confere mais assertividade, racionalidade e tempestividade às atividades do TCEMG, para melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade:

• Controle proativo e mais próximo à ocorrência dos fatos;
• Transparência sobre o gasto público;
• Redução de desperdício e de desvios de recursos públicos;
• Combate à corrupção;
• Qualidade dos gastos públicos; e
• Promoção de distribuição mais justa dos recursos públicos.

Para a consolidação da Política de Fiscalização Integrada – Suricato, o TCEMG está construindo o Complexo Suricato com 3.700m2:

• Sala de situação – destinada ao acompanhamento concomitante da execução dos orçamentos públicos, mediante painel de bordo para acompanhamento em tempo real, orientando a atuação dos servidores analistas;
• Sala das Ideias e Inovação;
• Laboratório de testes de engenharia;
• Sala de reuniões e treinamento;
• Estúdio de TV;
• Espaço de interatividade − onde será disponibilizado o Fiscalizando com o TCE para fomento do controle social, permitindo ao cidadão acessar informações sobre a gestão nos municípios e estado de Minas: Perfil Municipal, Orçamento, Gastos, Compras Públicas, Obras Públicas, Convênios, Índices Constitucionais, Balanços, Demonstrativos e parecer do Controle Interno.