Auditoria de recursos internacionais e parcerias com organismos multilaterais de crédito

Nas últimas três décadas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem firmado parcerias com organismos multilaterais de financiamento a fim de realizar auditorias de projetos viabilizados com recursos internacionais. Nessa linha do tempo, marcada pelo desenvolvimento tecnológico e pela qualificação e treinamento permanente dos seus servidores, o Tribunal avançou no aprimoramento dos trabalhos auditoriais, garantindo uma melhor fiscalização dos recursos públicos.

O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) procedeu, em 1987, a avaliação técnico-administrativa do Tribunal, habilitando-o a realizar as auditorias dos projetos parcialmente financiados por aquela instituição. A ação representou o marco inicial do relacionamento do TCE/BA com os organismos de financiamento externo.

Para viabilizar a realização das auditorias, foi celebrado convênio de cooperação técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do qual o TCE/BA passou a ser o responsável por auditar os projetos financiados pelo Banco Mundial sob a chancela do Governo do Estado da Bahia. Dessa forma, de maneira pioneira entre os TCs brasileiros, em 1988, o Tribunal deu início às auditorias dos recursos internacionais.

Em 1994, foram iniciadas as auditorias em projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e em 1997, as auditorias dos projetos financiados pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Para celebrar os 20 anos da parceria com o BIRD, em 2007 foi lançado, em edição bilíngue (inglês e português), o livro “20 anos de experiência em auditorias de projetos cofinanciados pelo Banco Mundial”, que relata a experiência do TCE/BA.

As parcerias resultaram em diversos benefícios. Alguns deles foram mensurados, principalmente em termos da qualificação técnica do Tribunal, por meio de diversas capacitações, da consolidação das auditorias de amplo escopo, bem como em investimentos oriundos do BIRD, de forma direta ou por meio de contrato de financiamento governamental. Dentre os projetos relevantes, destacam-se:

Projeto Multiplicando Experiências – Teve por objetivo disseminar conhecimentos de auditorias em projetos cofinanciados, envolvendo cursos e treinamentos em serviço para três outros tribunais, sendo as despesas custeadas com a verba do escritório do Banco Mundial, em Brasília.

Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira / Profort – Materializado com recursos de doação, teve por objetivo fortalecer três Tribunais de Contas com vistas a melhorar a sua função de auditoria e mecanismos de controle, e valorizar suas capacidades de fornecer assistência técnica e transferência de conhecimentos para três outros tribunais.

Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia / Swap Bahia – Tendo o TCE/BA como coexecutor, trata do fortalecimento da sua capacidade institucional por meio de desenvolvimento organizacional quanto à gestão de pessoas, ao aprimoramento da capacidade e das práticas auditoriais, bem como ao fortalecimento da Rede de Controle do Estado da Bahia.