Corregedoria-Geral

A proatividade tem sido a tônica da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO). Desde 2012 a evolução de sua atuação tem sido notória, sendo que suas atribuições, em 1996,estampavam seis incisos no seu Regimento Interno, aos quais foram acrescentados 18, além de algo revolucionário no país conquistado pela Corregedoria-Geral do TCE rondoniense, que foi a Emenda à Constituição do Estado, estabelecendo parâmetros para a nomeação e posse de conselheiros, quais sejam, a vedação ao nepotismo e a exigência de ficha limpa. Outra evidência dessa proatividade foi a correição realizada nos gabinetes de conselheiros e conselheiros-substitutos (2014-2015).

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é órgão de orientação, fiscalização e controle do atendimento, por parte de membros e servidores, ao ordenamento jurídico pátrio e às normas internas, tendo por escopo avaliar a regularidade, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados aos jurisdicionados e à sociedade.

Tem como missão prestar efetivos serviços por meio da orientação, fiscalização e controle da atividade e da disciplina de membros e servidores da Corte de Contas. Como visão, ser reconhecida pela sociedade e por todos aqueles que a integram como órgão acessível e prestativo na realização das suas atividades. A ética, humanidade, comprometimento, responsabilidade institucional e ambiental, inovação, celeridade, eficiência, publicidade e transparência são seus valores.

Os procedimentos e boas práticas adotadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), no âmbito de sua Corregedoria-Geral, foram reconhecidos nas duas avaliações do Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil-QATC e abordados neste ano durante o Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB),realizado na sede do TCE do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em setembro/2016.

A Corregedoria-Geral do TCE/RO também tem colaborado na difusão de suas boas práticas quando consultada por outras Cortes de Contas do país, a exemplo da recente visita técnica realizada pela equipe da Corregedoria do TCE do Espírito Santo, que esteve no tribunal rondoniense para conhecer de perto o funcionamento da unidade correcional, seu arcabouço normativo esua estrutura física e organizacional.

Também encaminhou proposta de divulgação de estrutura normativa mínima para Corregedorias que, aceita pela ATRICON, resultou no Manual de Boas Práticas de Corregedoria, lançado no V Encontro dos Tribunais de Contas, em Cuiabá-MT.

Desde 2012 a Corregedoria-Geral tem buscado a capacitação de seus servidores e das Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, de forma a se permitir estar em sintonia com o que há de mais moderno no âmbito do Direito Disciplinar, a exemplo da instituição do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, instrumento de composição de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, que dispensa a instauração dos procedimentos formais de sindicância e PAD, permitindo, inclusive, a reparação de pequenos danos, tudo de forma sigilosa e sem deixar apontamentos na ficha funcional do servidor.

Como resultado da aplicação dessa importante ferramenta (TAC), a redução dos procedimentos formais de apuração da responsabilidade administrativa permitiu que as correições fossem realizadas atualmente pelos integrantes das Comissões de Sindicância e PAD, permitindo, assim, a redução do quadro de servidores da própria Corregedoria-Geral.

Em sua gestão como Corregedor-Geral (2012-2015), o atual presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, implementou diversas mudanças na Corregedoria-Geral, buscando constantemente a evolução, quer do próprio setor correicional, quer dos demais setores da estrutura administrativa da Corte, mediante correições, procedimentos preliminares de apuração de falhas nos serviços e desvios de condutas de servidores, além de inúmeras propostas de normatização e de melhorias de normas já existentes.

“É nosso dever –indelegável, por necessário – buscar o bom funcionamento dessa instituição tão cara à sociedade brasileira, dado o seu papel fundamental de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos públicos – verdadeiro instrumento da cidadania – por isso, ninguém está imune à atividade correicional”, destacou Edilson Silva.

O atual corregedor, conselheiro Paulo Curi Neto,salienta que é de competência da Corregedoria-Geral a árdua tarefa de lançar juízo disciplinar sobre a conduta dos agentes eprofundas são as mudanças idealizadas pelo TCE/RO nos próximos anos, que convergem para o objetivo de melhorar a consecução da sua importante missão, a do exercício do controle externo, para a sociedade de nosso Estado.

A atuação, normas e procedimentos e relatórios gerenciais adotados pela Corregedoria-Geral da Corte de Contas rondoniense estão disponibilizados no portal da Corregedoria-Geral do TCE/RO