Auditoria sobre a qualidade do asfalto e sobre classificação de risco nos hospitais públicos
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TC-DF)TCDF faz auditoria dos contratos de pavimentação com foco na avaliação da qualidade do asfalto
O Tribunal de Contas do Distrito Federal vem implementando uma abordagem inovadora na fiscalização das obras de pavimentação do DF. Antes, os trabalhos do TCDF eram voltados para inspeções visuais, análise de projetos, contratos, planilhas orçamentárias e medições. Agora, a fiscalização da Corte está sendo aprimorada com a avaliação da qualidade do asfalto por meio da obtenção de amostras da pavimentação das vias urbanas e a realização de ensaios em laboratório.
A ideia é atuar durante a execução do contrato, determinando que as empresas vencedoras da licitação façam a correção tempestiva das irregularidades apontadas. A ideia é evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e aos usuários das vias do DF, além de futuras condenações dos responsáveis pelas obras.
m Brasília, costuma-se dizer que, quando chove, o asfalto dissolve. Após inspeções em diversas vias, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou várias irregularidades na execução do Programa Asfalto Novo do Governo do DF. Em visitas às cidades, auditores do Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF encontraram falhas graves no recapeamento asfáltico, como afundamentos profundos nas pistas.
Também foram encontrados buracos e fissuras; ondulações; desnivelamento das vias; remendos fora dos parâmetros definidos pelas normas técnicas; indícios de compactação inadequada; problemas na usinagem do concreto e falta de sinalização horizontal. Em vários pontos, não havia pintura na via, incluindo aí as faixas de pedestre.
Testes em laboratório – As amostras da capa asfáltica são extraídas com a ajuda de uma sonda rotativa e analisadas em laboratório. São feitos diversos testes que avaliam, por exemplo: a composição da massa asfáltica; os índices de compactação do asfalto; a espessura e a densidade das camadas; e os materiais aplicados. Também é feita, in loco, a análise do nivelamento da pista, com ajuda de uma trena especial. “O Tribunal avalia tanto a questão legal e econômica, quanto técnica para que a população do Distrito Federal tenha acesso a um asfalto de qualidade, durável e com preço justo”, afirma o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.
Capacitação – A Corte inovou, primeiramente, ao contratar um dos maiores especialistas em asfalto do país para capacitar os auditores do Núcleo de Fiscalização de Obras e da Secretaria de Acompanhamento da Corte por meio do “Curso de Obras Rodoviárias com foco na Manutenção e Recuperação de Pavimentos”. As aulas práticas e teóricas foram ministradas pelo professor Elci Pessoa Júnior, engenheiro civil pós-graduado em Auditoria de Obras Públicas. No início, o Tribunal de Contas do DF contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e da Universidade de Brasília (UnB), que cederam equipamentos e laboratórios para a realização dos testes.
Baixo investimento, alto retorno – No dia 23 de setembro de 2016, o TCDF inaugurou o Laboratório de Controle Externo de Obras Públicas, que está sendo utilizado para análise de solo e asfalto. A unidade, que levou um ano para ser montada e equipada, permitirá ao corpo técnico do Tribunal avaliar obras de pavimentação em todas as suas etapas, desde a preparação do solo até a aplicação da última camada, que é a capa asfáltica.
Ao todo, foram investidos cerca de R$ 380 mil no laboratório, sendo aproximadamente R$ 50 mil na reforma do espaço e R$ 330 mil na compra de máquinas e equipamentos, que têm capacidade para realização de até 14 tipos diferentes de testes. Entre esses equipamentos está o forno NCAT, uma máquina capaz de calcular com precisão o teor de betume efetivamente utilizado na pavimentação. Há ainda prensa para ensaios de compactação de asfalto e solo; viscosímetro (para avaliar a viscosidade do material betuminoso); balança; estufas; paquímetro para medir a espessura; entre outros equipamentos.
Para se ter uma ideia do benefício potencial dessa fiscalização concomitante, depois que os auditores foram capacitados, o TCDF colheu 300 amostras de uma obra já finalizada e encontrou um possível superfaturamento de R$ 65 milhões após a análise em laboratório do material extraído. O valor corresponde a mais de 40% do total pago pelo Governo do DF às empresas contratadas. A auditoria constatou, ainda, a baixa qualidade da pavimentação, sobrepreço e superestimativa de materiais e serviços.
Identificar o erro a tempo – Além de permitir uma avaliação precisa das obras, do início ao fim, o laboratório de asfalto também vai ajudar o Tribunal a atuar de forma mais ágil. “Nossa fiscalização vai ser permanente. Nós teremos condições de saber se o asfalto é de boa qualidade enquanto ele ainda estiver sendo executado e, dessa forma, poderemos determinar as correções necessárias e até a suspensão de pagamentos, em caso de execução abaixo do padrão de qualidade”, explica o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.
Segundo ele, o laboratório contribui para uma atuação mais preventiva do TCDF, no sentido de evitar a má gestão dos recursos públicos investidos nas obras de asfalto, em vez de ela ser restrita à apuração e punição dos responsáveis depois que o dano já foi causado. “Isso traz um ganho enorme para a população e reflete diretamente na qualidade das nossas vias”, afirma o Conselheiro.
A presença das equipes de auditoria nas ruas neste processo de fiscalização constante tem surtido um efeito pedagógico. Inspeções visuais já demonstram a efetividade desse instrumento de controle com a melhora na qualidade do pavimento executado recentemente, bem como o refazimento de alguns trechos de obras que se mostraram defeituosos.
Na opinião da chefe do Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF, Adriana Cuoco Portugal, esse tipo de acompanhamento potencializa o controle exercido pelo TCDF. “A fiscalização concomitante minimiza problemas futuros no pavimento e promove uma melhoria na execução das obras, tendo em conta que a sensação de fiscalização permanente induz as empresas contratadas a desempenhar um serviço dentro dos padrões técnicos”, ressalta.
Auditoria sobre Acolhimento com Classificação de Risco nos hospitais públicos do DF contribui para salvar vidas
Em um cenário de serviços hospitalares sobrecarregados e escassez de profissionais de saúde, a classificação de risco dos pacientes que chegam às portas de urgências e emergências é uma ação decisiva para organizar o atendimento e realizar as intervenções médicas de forma rápida.
No Distrito Federal, os serviços de atendimento às urgências e emergências possuem alguns desafios a serem superados: superlotação, processos de trabalho fragmentados, conflitos e assimetrias de poder, exclusão dos usuários na porta de entrada, desrespeito ao direito do cidadão, falta de articulação com os demais serviços da rede, entre outros. A necessidade de estabelecer processos que melhorem o acesso da população à Rede de Atenção às Urgências e Emergências foi a justificativa para a realização da Auditoria Operacional pelo TCDF.
O Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) foi inicialmente implementado no DF com base no Protocolo Campinas, que utiliza quatro cores, e posteriormente substituído pelo Protocolo Manchester, a partir de 2013. Esse Protocolo estabelece os processos de tomada de decisão, definindo as prioridades de atendimento nas portas da Urgência e Emergência, classificadas em cinco cores – azul, verde, amarelo, laranja e vermelho, em ordem crescente de gravidade da enfermidade do paciente. Além disso, o Protocolo Manchester também define os tempos máximos de atendimento para cada cor.
As vantagens da classificação de risco para os pacientes são significativas. É uma ferramenta que organiza a fila de espera; propõe outra ordem de atendimento que não só a de chegada; garante o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado; informa o paciente que não corre risco imediato; estima um tempo de espera; promove o trabalho em equipe; estimula o comprometimento com a qualidade no cuidado ao paciente, zelando pelo seu bem-estar; aumenta a satisfação dos usuários; e fortalece a pactuação e a construção de redes internas e externas de atendimento.
Metodologia – A Auditoria de Regularidade realizada pelo TCDF tem por objetivo avaliar qual a situação dos hospitais da rede pública do Distrito Federal em relação à implementação da estratégia de classificação de risco, tanto no quesito de percentual de pacientes classificados, quanto no tempo de atendimento dos casos mais graves. A amostra avaliada abrange seis unidades: o Hospital de Base do DF (HBDF) e os hospitais regionais da Asa Norte (HRAN), Ceilândia (HRC), Gama (HRG), Sobradinho (HRS) e Taguatinga (HRT). Juntos, eles correspondem a 44,27% dos pacientes atendidos em consultas nas portas de Emergência do Distrito Federal.
A fiscalização vem sendo executada na modalidade concomitante, incluindo visitas mensais às unidades hospitalares e análise de relatórios enviados, também mensalmente, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/DF). O período de fiscalização totaliza oito meses (janeiro a agosto de 2016).
Na análise, o corpo técnico se concentra em três quesitos: o volume de pacientes classificados em relação ao total de atendimentos; o “tempo de classificação”, que é o período transcorrido entre o registro de entrada do usuário na unidade hospitalar e a realização da sua classificação de risco; e o “tempo-resposta”, que abrange o intervalo entre a classificação de risco e o primeiro registro informatizado de atendimento médico. Posteriormente, comparam-se os dados com o tempo preconizado pelo Protocolo Manchester. Essa metodologia permite avaliar tanto a implementação e a utilização do Protocolo quanto a tempestividade do atendimento aos usuários.
A cada bimestre, o corpo técnico do TCDF emite um relatório que evidencia a situação encontrada, informa aos gestores os resultados do período e, ainda, busca orientá-los na adoção de medidas para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços à população.
Resultados – Em relação ao percentual de pacientes submetidos ao acolhimento com classificação de risco, o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) se destaca pela significativa melhora no percentual de pacientes que passam pela classificação de risco: de 5,7% em março para 68,75% em junho, um aumento de 63,05 pontos percentuais.
Os hospitais de Base (HBDF) e do Gama (HRG) apresentaram-se relativamente estáveis ao longo dos seis primeiros meses deste ano, com índices de 85% e 27%, respectivamente. Nas outras duas unidades – Ceilândia (HRC) e Sobradinho (HRS) –, os índices mensais oscilaram de janeiro a junho de 2016, sendo que os dados do HRS indicam uma tendência de melhora dos resultados, enquanto os dados HRC não apontam uma tendência definida.
Os relatórios relativos ao período entre janeiro e junho mostram que houve avanços importantes, embora ainda haja muitas dificuldades a serem superadas para a efetiva implementação da classificação de risco dos pacientes, com percentual adequado de pacientes classificados e tempo-resposta em consonância com o que determina o Protocolo Manchester.
Para a equipe técnica, o ganho maior no trabalho tem sido a melhora no atendimento prestado à população. “Mais do que analisar números e responsabilizar gestores, esse trabalho tem exigido um contato direto e frequente da equipe de Auditoria com as unidades de saúde. Isso nos ajuda a perceber as dificuldades e gargalos diários e, então, é possível traçar orientações para a efetiva mudança de cenário, que já vem ocorrendo no Hospital Regional da Asa Norte e que pretendemos que se estenda às demais unidades. É muito gratificante quando o trabalho de auditoria transcende a análise técnica e as sanções e contribui para melhorar, de fato, a vida de quem utiliza os serviços de saúde”, avalia a auditora Tarsila Firmino Ely Tramontin Batista, coordenadora do trabalho.