Inovação e efetividade na fiscalização de obras rodoviárias

Não é preciso pesquisa científica ou enquete para detectar que o chamado “asfalto sonrisal” – aquele que começa a se dissolver pouco depois de sua inauguração o que apresenta crateras após as primeiras chuvas – é um dos efeitos da má gestão pública que mais negativamente impactam os gastos públicos e a vida do cidadão.

Para conhecer melhor a qualidade dos serviços realizados nas obras rodoviárias do Estado de Goiás, e assim prevenir danos aos cofres públicos o Tribunal de Contas do Estado de Goiás decidiu investir no aprimoramento de seus procedimentos de fiscalização “in loco”, buscando ajuda na tecnologia.

Nesse sentido, desde 2012 o TCE-GO implementou, nas suas atividades fiscalizatórias, a utilização de um laboratório móvel equipado com instrumentos que permitem a realização de testes para aferir a qualidade do asfalto nas estradas goianas. A iniciativa adotada pelo TCE-GO tem se consolidado no âmbito do controle externo, com o reconhecimento pelos tribunais de contas brasileiros e por outros órgãos de controle como uma ferramenta inovadora e indispensável que agrega valor e efetividade às ações de fiscalização de obras de infraestrutura.

ENSAIOS – Dentre os ensaios que podem ser feitos no Laboratório Móvel estão os que se relacionam ao solo, como a umidade, massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação. Verificam-se também as misturas asfálticas, avaliando sua densidade, percentagens dos materiais usados na mistura, espessura do pavimento, entre outros aspectos essenciais para garantir a qualidade da pavimentação.

Os testes podem ser feitos em tempo real nas obras inspecionadas, utilizando equipamentos como Kit para determinação dos limites de plasticidade e liquidez, medidor de densidade de solos e de suas propriedades físicas, sonda extratora de amostras, rotarex, balanças, fogareiro, conjunto de peneiras, réguas, termômetros de precisão, equipamentos esses montados em um caminhão tipo baú, com área útil de 10 m², que dispõe de bancadas, armários, banquetas, gerador e reservatório de água, além de outros equipamentos indispensáveis para a realização de ensaios.

CORREÇÕES – Desde sua implantação a nova tecnologia tem conseguido impedir, em Goiás, a continuidade de obras de pavimentação de má qualidade, obrigando que as mesmas sejam refeitas sem a suspensão dos serviços. Os resultados alcançados nos últimos anos demonstram que com a utilização do Laboratório, a fiscalização torna-se mais efetiva e permite a correção preventiva, antes que o desperdício se concretize, possibilitando o melhor emprego dos recursos públicos em obras rodoviárias.

Um exemplo desse resultado pode ser constatado numa das obras fiscalizadas no âmbito do programa de governo Rodovida. Conforme procedimentos realizados em auditoria, com o apoio do Laboratório Móvel foram constatadas irregularidades que indicavam o comprometimento da qualidade e da economicidade da obra, gerando potencial risco de dano ao erário, além de prejuízo futuro aos usuários e ao meio ambiente. O valor total apurado nas irregularidades alcançou o montante de 35 milhões de reais.

Em outra inspeção, o TCE-GO após constatar a ocorrência de irregularidades como o teor de betume e granulometria do CBUQ fora dos limites de projeto, grau de compactação da camada de base abaixo do especificado, execução irregular de serviços de imprimação e pintura de ligação e ainda diversas patologias, como desagregação, trincas, deformações e buracos no revestimento recém-construído, determinou o refazimento das obras, cujos serviços representaram o valor de mais de um milhão de reais (R$ 1.019.548,10)

BENEFÍCIOS – A equipe técnica e os membros decisores do TCE-GO entendem que a atuação do Laboratório Móvel tem sido fundamental para criar uma nova cultura entre os empreiteiros quanto à vigilância na fiscalização, contribuindo para a melhoria da qualidade do asfalto em Goiás. As experiências acumuladas atestam que o uso da unidade móvel é justificável na medida em que detecta inconformidades e determina a correção de falhas sem a necessidade de paralisar a obra, o que representa um significativo ganho para o cidadão e para a sociedade.

REFERÊNCIA – Os resultados obtidos com as novas metodologias adotadas pelo TCE-GO tem recebido a avaliação positiva de outros tribunais de contas brasileiros, sendo apresentado nacionalmente nos simpósios em Vitória – ES e TCE de Santa Catarina, Florianópolis, em 2014.

O caminhão também serviu de referência para o laboratório de análise de asfalto implantado no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Para a concepção de seu modelo, o TC-DF solicitou e recebeu o equipamento do TCE-GO, disponibilizado para a realização de inspeções “in loco” no DF em duas oportunidades, fortalecendo uma parceria que incrementa a integração dos órgãos de controle externo, em ações coordenadas e colaborativas.

NÚMEROS – O Laboratório Móvel, desde sua inauguração, fiscalizou 31 obras distintas com o uso dos novos equipamentos. As fiscalizações resultaram na obtenção de 362 amostras de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas quais foram realizados 743 ensaios. Também foram feitos 368 testes de solo, totalizando mais de mil ensaios de laboratório. Estima-se que foram fiscalizados, com as novas tecnologias, a aplicação de recursos na ordem de R$ 900 milhões de reais.

Dada a representatividade do volume de recursos aplicados em obras de infraestrutura no país, e considerando a importância das malhas rodoviárias para o transporte de cargas e para o desenvolvimento econômico brasileiro, os dados obtidos indicam que a adoção de novas tecnologias se mostram cada vez mais necessárias para conferir maior efetividade à atuação dos órgãos de controle e para garantir a oferta de melhores serviços à sociedade e ao cidadão.