Na Ponta do Lápis

Direito de todos, dever do Estado e da família, a Educação se apresenta como foco da gestão 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. O programa Na Ponta do Lápis pretende contribuir para o processo de otimização da gestão pública, zelando pela efetiva e proba utilização de recursos destinados à educação, maximizando assim os resultados das políticas públicas que envolvem a temática. As diretrizes do programa apontam para o controle externo que alcance não apenas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, mas, também sua avaliação qualitativa, acompanhando gastos e resultados referentes às metas e estratégias propostas pelos Planos de Educação, Municipais e Estadual, elaborados à luz do Plano Nacional de Educação 2014/2024.

Nesse contexto, as ações previstas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, no setor educacional, assumem maior amplitude, ou seja, do planejamento aos resultados, não mais se limitando ao elemento quantitativo da destinação mínima constitucional de 25% dos recursos. O objetivo dessa nova abordagem é o monitoramento e a avaliação da atuação do jurisdicionado nos seguintes sete quesitos: execução, excelência, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade.

O TCEMG entende que cabe aos Tribunais um papel indutor da melhoria da qualidade do ensino através da aferição compatibilidade das metas contidas nos planos estadual e municipais em consonância com o PNE. Prevê uma atuação pedagógica que contribua para o monitoramento das metas e para o alcance dos resultados almejados para uma educação de qualidade para todos.

O programa é composto de 3 vertentes:

Vertente Formação:

• ◦ Divulgação Interna
• ◦ Divulgação Externa
• ◦ Encontros Técnicos 2017
• ◦ Programa Conhecer – visitação às Escolas
• ◦ Ponto de Expressão – debate sobre o tema
• ◦ Encontro Nacional de Educação

Vertente Gestão:

• Aplicativo Na Ponta do Lápis
• Monitoramento dos Planos Nacionais de Educação

Vertente Fiscalização:

• Auditorias Operacionais em Educação
• Auditorias de Conformidade em Educação
• Levantamento da Infraestrutura das Escolas
• Levantamento do Piso Salarial e Vínculo dos Profissionais da Educação
• Validação do IEGM

Aplicativo Na Ponta do Lápis

Uma comunicação direta entre a comunidade e os gestores da educação: essa é a ideia principal do aplicativo Na Ponta do Lápis, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 26 de setembro de 2017. Com o objetivo de contribuir de forma efetiva para melhorar a qualidade da educação, o software foi desenvolvido para que a sociedade tenha um retorno mais rápido nas demandas.

A iniciativa foi inspirada no programa “Visita às escolas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em 2008, que tinha o desafio de garantir o direito básico de um ensino de qualidade para todos os estudantes. Em maio de 2017 foi assinado um termo de cooperação entre as duas instituições e, a partir de então, o TCE começou a pensar em uma forma de adaptar o projeto original para a realidade mineira, estado brasileiro com maior número de municípios.

O aplicativo é composto por duas visualizações. A primeira no smartphone é um canal de comunicação do cidadão com o gestor da educação no qual ele pode fazer relatos. Pelo canal, há a oportunidade do prestador do serviço público perceber quais as observações gerais sobre o ensino que é oferecido. A partir das informações que o cidadão cadastra, são analisados quais são os aspectos que ele gostaria que fossem solucionados.

Simultaneamente, a segunda visualização apresenta uma ferramenta de gestão. A partir do momento que o cidadão baixa o aplicativo, responde aos questionários, faz os relatos, todos os dados são compilados pelo TCEMG e disponibilizados para diretores de escolas, secretários de educação, prefeitos e superintendentes regionais.