Os Papéis de Trabalho integrantes do Manual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) serão apresentados como boa prática no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento acontecerá na cidade de Cuiabá de 22 a 24 de novembro.
A seleção para participar foi feita após a ferramenta ter sido bem avaliada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC.
O manual do TCM-CE começou a ser desenvolvido em 2009 e concluído em 2010, na gestão do então presidente Ernesto Sabóia, com o intuito de dotar o TCM-CE de processos de auditoria e fiscalização modernos, padronizados e manualizados, compatíveis com as melhores práticas das Cortes de Contas do Brasil e com as normas internacionais de auditoria para o setor público, possibilitando maior agilidade, celeridade, eficiência e eficácia no exercício do controle externo.
Para Zivaldo Júnior, gestor do projeto que implantou o produto, o registro das auditorias nos papéis de trabalho dá mais segurança jurídica à auditoria. “A grande vantagem deles é sistematizar e padronizar os procedimentos de auditoria, e ter todo o processo documentado por meio de papeis de trabalho. Isso protege a instituição auditada, protege o tribunal e, principalmente, o auditor no exercício do controle externo, não gerando dúvida quanto a origem das evidencias coletadas”.
Em comparação com o antigo método de fiscalização, o manual padronizou todas as etapas de análise executadas pelo tribunal, que antes eram feitas de acordo com critérios de cada auditor. Hoje, são feitas verificações prévias com o banco de dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), mapeados pontos fracos das administrações, entre outras medidas, para direcionar a fiscalização e acelerar o processo.
O processo de construção do manual ocorreu em cinco etapas, quando foi contratada a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, através de procedimento licitatório na modalidade Seleção Baseada na Qualidade – SBQ, que trabalhou na capacitação dos servidores juntamente com a Diretoria de Fiscalização do TCM-CE e a Unidade Executora local do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex).
A primeira etapa serviu para familiarização dos servidores da Corte e dos consultores com os sistemas do TCM-CE; a segunda funcionou como um mapeamento dos métodos e técnicas utilizadas; já a terceira, como uma etapa de análise dos consultores sobre os processos e adequações ao novo sistema; a quarta etapa, para manualização e padronização dos novos procedimentos; e a quinta, e última, para a implementação e treinamento dos servidores designados.
