Programa fiscaliza e acompanha o dia a dia da educação pública da cidade

No ano de 2015, o orçamento da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro foi de mais de R$ 6 bilhões. A Rede Municipal de Ensino conta com mais de 1.600 unidades, entre espaços de desenvolvimento infantil, creches e escolas. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) possui uma inspetoria responsável por fiscalizar todos os gastos concernentes a esta rede – 3ª Inspetoria Geral (IGE), que atua nas áreas de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social.

A inspetoria exercia o controle externo através dos trabalhos rotineiros, como análises de contratos e auditorias. Mas, tendo em vista a importância da educação pública para a sociedade, entendeu que seria de grande ganho social um acompanhamento mais de perto do funcionamento destas unidades escolares.

Assim, em 2003, o TCMRJ iniciou o Programa de Visitas às Escolas (PVE). Duas equipes de auditores visitam, a cada ano, 195 escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, registrando fotograficamente todas as imperfeições (na estrutura física do prédio, mobiliário, objetos pedagógicos, etc.) constatadas em todos os ambientes das escolas, como salas de aula, quadras, laboratórios de informática, cozinhas e refeitórios. Além disso, são aplicados questionários a pais, professores e alunos; entrevistados diretores e agentes preparadores de alimentos e é realizado o controle concomitante da execução de contratos. As equipes ainda realizam palestras para os estudantes para explicar o papel dos Tribunais de Contas e conscientizá-los acerca de seus direitos e responsabilidades enquanto cidadãos.

Todos os dados coletados nas escolas são lançados em um software, denominado Sistema Estatístico de Dados (SED), que automaticamente classifica as unidades, quanto a suas condições estruturais, em boa, razoável, razoável com risco ou precária, além de proporcionar diferentes comparações estatísticas, mantendo, também, para visualização e acompanhamento, todo o acervo fotográfico do trabalho.

A Rede Municipal de Ensino é dividida em 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Assim, ao final de cada uma, é gerado um processo contendo todas as fragilidades constatadas pelas equipes e identificando-as por unidade escolar. Ao final de cada ano, é gerado um relatório consolidado de todo o município, que abrange os principais problemas encontrados, além de gráficos que demonstram a evolução dos problemas ao longo dos anos. Desta maneira, funciona como um indicador na área da educação para avaliação da gestão da jurisdicionada. Todos os processos, após tramitarem pelo TCMRJ, são encaminhados à SME para que preste esclarecimentos e providencie as soluções.

O PVE tem por fundamentos a transparência ativa e o controle social. Todas as informações sobre como funciona o Programa e tudo o que foi constatado pelas equipes durante as visitas são divulgados no site do Tribunal e ficam à disposição da sociedade. O Programa sempre prezou pela proximidade com a população, assim, desenvolveu um aplicativo chamado “TCMRJ – Visitas às Escolas”, disponível para qualquer cidadão no Google Play e na Apple Store. Através deste é possível conhecer melhor o Programa, acompanhar e participar, enviando solicitações a respeito da educação pública municipal, inclusive com fotos.

Conforme Marcus Silva, inspetor geral da 3ª IGE e idealizador do Programa: “O PVE tem como principal pilar ouvir o cidadão e, principalmente, aquele que faz parte diretamente do cotidiano da unidade escolar. As entrevistas com as direções das unidades, merendeiras, professores, alunos e pais permitem que o TCMRJ se aproxime desta ‘clientela’, dando voz a suas solicitações, dúvidas, esclarecimentos, denúncias; fazendo com que estas sejam os parâmetros a serem utilizados para a estruturação do trabalho. O TCMRJ, ao visitar uma unidade, agiliza a resolução dos problemas encontrados, fazendo com que, em alguns casos, o Tribunal seja, para estes indivíduos, o caminho mais rápido para o atendimento das demandas não resolvidas ao longo do tempo.

A classificação das condições estruturais das unidades escolares em boa, razoável, razoável com risco ou precária, com ampla divulgação dos resultados para a sociedade, faz com que a SME estabeleça, junto ao TCMRJ, planos de ações rápidos e estruturados.

Além disso, as visitas diárias fazem com que os auditores possam ter uma compreensão maior do universo encontrado nas escolas, percebendo os problemas e entendo as necessidades e dificuldades encontradas pelos agentes envolvidos no dia a dia das unidades.

Conforme informado pela própria Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro: ‘Reconhecemos o Programa de Visitas do TCMRJ como mais uma importante ferramenta de reavaliação desta grande área de ensino, possibilitando a esta SME agregar ao seu planejamento ações, sobretudo, de manutenção e correção da rede física das unidades escolares.’ ”