Projeto Aprimora: Fortalecimento do controle interno dos municípios mato-grossenses

O fortalecimento do controle interno dos municípios mato-grossenses, com foco no aprimoramento da gestão pública e na prevenção de desvios, vem sendo estimulado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, através do Projeto Aprimora, que já apresenta resultados positivos na atividade de Logística de Medicamentos. Foram realizadas 14 oficinas de capacitação nas atividades de Logística de Medicamentos e de Alimentação e Nutrição Escolar, sendo capacitados cerca de 140 controladores internos municipais em cada atividade. No próximo ano serão realizadas avaliações nas atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas, e também uma avaliação em nível de entidade, cujo objetivo será identificar o nível de governança dos municípios, verificando se eles possuem códigos de ética, planejamento estratégico, auditoria interna, ouvidoria, entre outros controles.

Garantir eficiência no controle interno dos setores da gestão pública de relevância para a sociedade, que representam alto custo para os cofres públicos, tem sido a missão do Tribunal de Contas de Mato Grosso desde 2014. Esta é uma das metas estabelecidas no seu Planejamento Estratégico 2016-2021. Para alcançar os resultados pretendidos, o TCE-MT desenvolve a metodologia de avaliação de controles internos e capacita os controladores municipais para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o quê deve ser corrigido.

Logística de Medicamentos

No ano de 2014, numa parceria com Controladoria Geral da União – CGU, o TCE-MT desenvolveu uma metodologia de avaliação dos controles internos aplicados na Logística de Medicamentos dos municípios, visando identificar as principais fragilidades existentes e propor melhorias na execução dos processos de gestão desta atividade e, por consequência, das políticas públicas de assistência farmacêutica voltadas ao atendimento da população.

Nos anos seguintes – 2015 e 2016 –, o TCE-MT capacitou os controladores internos dos municípios mato-grossenses, que foram os responsáveis pela aplicação dos testes de auditoria e pelo encaminhamento dos resultados ao Tribunal. Participaram da avaliação 127 dos 141 municípios do Estado. Foram aplicados testes de auditoria em 24 controles considerados essenciais para o bom funcionamento da Logística de Medicamentos nos municípios, visando verificar a existência, a adequação e a efetividade destes controles.

O resultado da avaliação demonstrou que os municípios estão expostos a diversos riscos como por exemplo: aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço); vencimento precoce do prazo de validade de medicamentos e insumos, por falhas na gestão de estoques; incompatibilidade entre as ações governamentais e as necessidades da população, entre outros.

Um dos itens avaliados na atividade da Logística de Medicamentos foi a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que tem como finalidade subsidiar a programação, a aquisição e a dispensação de medicamentos nos municípios. O resultado demonstrou que 44,1% dos municípios avaliados não havia elaborado a REMUME; 19,7% estavam elaborando ou existia sem eficácia; 17,3% elaboraram a REMUME, porém havia falhas; e em apenas 18,9% existia uma REMUME e não havia falhas.

Outro item avaliado foi a existência de critérios técnicos para a realização de pesquisa de preços prévia às aquisições de medicamentos. O resultado demonstrou que, em 66,92% dos municípios avaliados, a prefeitura não havia normatizado os critérios técnicos para a realização de pesquisa de preços de medicamentos prévia à realização de licitações, dispensa e inexigibilidades. A ausência deste controle expõe os municípios ao risco de aquisições de medicamentos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço).

No caso da gestão dos estoques de medicamentos, o TCE-MT buscou avaliar se as prefeituras tinham controle dos estoques armazenados no Almoxarifado Central ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O resultado deste item demonstrou que 28,3% dos municípios avaliados não tinham nenhum controle de estoques ou o controle existia sem eficácia; e em 52,2% tinham controles de estoques, porém havia falhas.

Os municípios que se destacaram positivamente na avaliação dos controles internos da Logística de Medicamentos foram: Ipiranga do Norte, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Araguaiana, São José do Povo, Apiacás, Sorriso, Itaúba, Santa Carmem e Vila Rica. O resultado da pesquisa está disponível no Portal do TCE no Espaço do Fiscalizado – Avaliação de Controles Internos.

Merenda Escolar

Em 2016 foi iniciada a avaliação da atividade dos programas de Alimentação e Nutrição Escolar. “Esta avaliação encontra-se em fase avançada de execução pelos controladores municipais, e em breve será realizada a consolidação e a divulgação dos resultados. Da mesma forma que ocorreu na avaliação da atividade de Logística de Medicamentos, serão disponibilizados no portal do TCE-MT os materiais de referência, os modelos de documentos, as boas práticas e o sistema para o acesso e análise dos resultados da avaliação”, explica o Auditor Público Externo, Gabriel Liberato Lopes.

É importante destacar que o TCE-MT já publicou a Resolução Normativa nº 34/2016, que aprova a Matriz de Riscos e Controles (MRC) aplicável aos programas de Alimentação e Nutrição Escolar e define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, além de outras providências.

Novas avaliações para 2017

Em 2017 está prevista a realização de avaliações nos controles internos municipais das atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contrações Públicas e também em nível de entidade, cujo objetivo será identificar o nível de gorvernança dos municípios.

Para o controlador interno do município de Nova Canaã do Norte, Maycon Monteiro, que já está participando das discussões sobre a avaliação da atividade de Gestão de Frotas, é fundamental ampliar a qualidade dos serviços desempenhados pela controladoria interna no município. “É muito gratificante participar desta qualificação. Nova Canaã do Norte foi o primeiro município a instalar o sistema de frotas do Estado. A estrutura das frotas é enorme dentro do município, portanto representará uma particularidade significativa do erário”, afirmou.

Nível de Maturidade do Controle Interno

O indicador utilizado para mensurar os resultados de cada avaliação do projeto é o Nível de Maturidade do controle interno. Em cada uma das avaliações em nível de atividade (Logística de Medicamentos, Alimentação e Nutrição Escolar, Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas), e também em nível de entidade, deve ser calculado o Nível de Maturidade do controle interno dos municípios.