Fortalecimento das Ouvidorias Públicas

As ações de orientação e de indução da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultaram no aumento de 104% no número de ouvidorias públicas nos municípios do Rio Grande do Sul. Em 2016, 27% das prefeituras e 21% das câmaras de vereadores possuíam esse canal de comunicação com a população. Após o lançamento das ações, 50% dos executivos e 48% dos legislativos passaram a adotar a prática.

A iniciativa está dividida em cinco eixos: a utilização de um sistema informatizado de comunicação com os controles internos dos jurisdicionados, a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos 497 executivos e legislativos gaúchos, a promoção de capacitação para os servidores, a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e a edição de uma cartilha. A publicação oferece subsídios voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e ao estímulo da instalação de ouvidorias, sobretudo nos municípios que não as possuem.

A adoção do sistema informatizado de comunicação com os controles internos dos jurisdicionados trouxe benefícios para os usuários do serviço e também para as dinâmicas e rotinas de trabalho do TCE-RS, garantindo agilidade nas respostas aos cidadãos e também maior eficiência das práticas de controle social. O contato direto com os controles internos das administrações permitiu uma redução no tempo de resposta ao demandante. Antes da prática, era preciso aguardar a realização das auditorias in loco, normalmente realizadas com periodicidade anual, para verificar a possível irregularidade comunicada pelo denunciante. A partir da comunicação direta com os controles internos, o questionamento quanto ao problema é realizado a qualquer tempo. A mera cientificação ao jurisdicionado de que o assunto será analisado em auditoria tem potencial para acionar medidas sanatórias e corretivas pelos administradores por meio, por exemplo, de auditorias internas, agindo como um mecanismo de prevenção de irregularidades.

Outra iniciativa foi a realização do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas dos Executivos e dos Legislativos do Rio Grande do Sul. A pesquisa avaliou o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória das dessas estruturas de comunicação com a população. O levantamento foi respondido por 477 municípios, o que corresponde a 94% das cidades gaúchas. A partir dos resultados da pesquisa, o TCE-RS disponibilizou o curso Ouvidorias Públicas na Esfera Municipal, na modalidade de ensino a distância.

Com a intenção de conscientizar os gestores quanto à criação de canais de comunicação com a sociedade, o ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, encaminhou ofício aos 994 gestores dos executivos e legislativos municipais informando os resultados do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas e ressaltando a importância da criação de unidades de atendimento nos casos em que os municípios não dispunham de tais estruturas. Também foram oferecidas orientações aos agentes públicos.